Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da loott-zonee.com, aceita estes termos de serviço na sua totalidade. Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A loott-zonee.com presta serviços de consultoria em processos de imigração, incluindo:

Autorização de residência em Portugal
Reagrupamento familiar
Legalização de documentos
Renovação de autorizações

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e completas
Entregar todos os documentos necessários
Cumprir os prazos estabelecidos
Pagar os honorários acordados

4. Responsabilidades da Empresa

A loott-zonee.com compromete-se a:

Prestar serviços profissionais e competentes
Manter a confidencialidade das informações
Informar sobre o progresso do processo
Cumprir os prazos estabelecidos

5. Limitação de Responsabilidade

A loott-zonee.com não se responsabiliza por:

Decisões das autoridades competentes
Alterações na legislação
Atrasos causados por terceiros
Informações incorretas fornecidas pelo cliente

6. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos devem ser efetuados conforme acordado. Os reembolsos são avaliados caso a caso, conforme a política de reembolsos.

7. Resolução de Conflitos

Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por acordo. Na impossibilidade, aplicar-se-á a lei portuguesa e a jurisdição dos tribunais de Lisboa.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do nosso website.

9. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos em: [email protected]

Última atualização: 2 de julho de 2025